PREFEITURA ENCAMINHA A CÂMARA PROJETO DE LEI EM BENEFÍCIO AO MAGISTÉRIO

O executivo municipal enviou ofício à Câmara Municipal de Marataízes e aguarda convocação para realização de uma Sessão Extraordinária para colocar em pauta diversos assuntos de interesse da população, para apreciação e votação dos edis.

Dentre os projetos destacamos alguns que beneficiarão diretamente os professores da Rede Municipal de Ensino, encaminhado para a Câmara no última quarta-feira (28) em REGIME DE URGÊNCIA visando a adequação da tabela de vencimentos do Magistério Público Municipal.

A mensagem 034/2012 enviada ao legislativo retrata a valorização que a municipalidade dedica aos profissionais da educação de Marataízes, confira na íntegra:

“O PISO SALARIAL NACIONAL é uma conquista histórica de todos(as) os(as) que lutam por melhorias da educação pública brasileira e representa importante passo na larga caminhada pela valorização dos nossos profissionais da educação.

Garantir a oferta de uma educação pública de qualidade por parte dos entes federados (União, estados e municípios) passa, necessariamente, por mudanças das condições de trabalho a que estão submetidos(as) os(as) profissionais da educação básica em nosso país. Isto quer dizer, entre outras coisas, mudar os atuais parâmetros salariais da categoria.

O PISO NACIONAL, cujo valor ainda não representa o que necessita e merece os(as) educadores(as), reconheçamos, tem um significado especial no contexto da luta por uma educação de qualidade.

Vale lembrar a forma responsável que o município de Marataízes tem tratado os servidores da Educação, adotado uma política de valorização dos recursos humanos indispensáveis a construção da história de nosso município.

Outra medida tomada pelo governo municipal foi efetuar cortes de despesas com o pessoal comissionado e contratado, adotando uma política de economia para hoje termos condição de pagar ao magistério valores compatíveis ao Piso Nacional.

A atual conjuntura educacional do Brasil, e do nosso município constatada nos últimos levantamentos realizados pelo IDEB (Índice Desenvolvimento da Educação Básica), mostra o déficit na qualidade educacional, reflexo do pouco incentivo que se dá ao aperfeiçoamento e qualificação do profissional da educação. Assim, a qualidade da educação tornou-se meta principal da atual administração municipal, pois ela é fator preponderante no desenvolvimento de qualquer País.”

Diante da importância dessa matéria, a Prefeitura aguarda a aprovação da Lei de reajuste salarial para o Magistério de Marataízes, adequando ao piso nacional dos Professores, nos termos da inciso III do artigo 3º da lei nº 11.738/2008.

Assessoria de Comunicação de Marataízes
Gleice Campos