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Cerca de 54 famílias em Marataízes recebem o benefício
e boa parte já está cadastrada no programa
de Casas Populares.
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A Prefeitura Municipal de Marataízes, através
da Secretaria de Assistência Social, oferta dentre outros, o Projeto Bolsa
Moradia para famílias de baixa renda que necessitam de um auxílio imediato.
O projeto de lei nº 1.409, de julho de 2011,
de autoria do executivo municipal, regulamentada pelo decreto nº 1.033 de
agosto de 2011 visa disponibilizar acesso à moradia segura em caráter
emergencial e temporário, mediante a concessão de auxílio para ajudar no
aluguel de imóvel residencial, no prazo de até 1 ano, podendo ser prorrogado
por igual período.
Em vigor há cerca de um ano o projeto já
beneficia 54 famílias carentes do município, com alugueis variáveis de R$
244,00 a R$ 311,00, em razão da quantidade de pessoas na família.
O benefício é concedido dentro de padrões
pré-estabelecidos pela lei. O cidadão deve comprovar residência de no mínimo um
ano no município, possuir renda mensal de até ¼ (um quarto) do salário mínimo
vigente, não possuir outro imóvel, pertencer à casos de vulnerabilidade social
temporária, decorrentes de reconstrução de moradias submetidas a riscos
insanáveis, iminentes ou desabamento, reconstrução de imóveis em situação de
risco estrutural ou morar em áreas de interesse social delimitada pelo órgão
competente.
Caso haja demanda superior à capacidade da
oferta do Projeto Bolsa Moradia, a seleção é feita pela Secretaria de
Assistência Social e Habitação, com a participação efetiva do Conselho Municipal
de Assistência Social, dando prioridade para critérios específicos como a renda
per capita da família, número maior de crianças, idosos, ter entre os membros
portadores de necessidades especiais, ou doentes crônicos, mediante
apresentação de laudo médico, famílias removidas de áreas que apresente risco
geológico, risco à insalubridade, áreas de interesse ambiental ou intervenções
urbanas, que estejam em projetos habitacionais. Ainda, famílias mantidas por
mulheres e com maior número de dependentes.
A inserção das famílias no Projeto Bolsa
Moradia é oficializado através de um Contrato de Adesão, firmado entre o Poder Executivo
e os beneficiários selecionados, devidamente acompanhado do laudo social e
deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social.
Boa parte das famílias atendidas pelo
benefício já se encontram cadastradas no programa de Casas Populares no
município.
Boa parte das famílias atendidas pelo
benefício já se encontram cadastradas no programa de Casas Populares no
município. Mais informações na Secretaria de Assistência Social pelo telefone (28) 3532-2248
Assessoria
de Comunicação de Marataízes
Gleice
Campos
Contato:
(28) 8814-3442
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