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SPU informa as normas para uso de mesas e cadeiras
nas areias das praias de Marataízes. Ficará a cargo da
Prefeitura a fiscalização. |
A Secretaria de Meio Ambiente de Marataízes recebeu na manhã desta quarta-feira (07) os representantes da Secretaria de Patrimônio da União para uma reunião com proprietários de quiosques e comércios da orla do município.
Em pauta, o assunto principal foi a definição do limite territorial passível de ocupação e determinação da quantidade de mesas e cadeiras que poderão ser utilizadas nas areias da Praia de Marataízes no próximo verão 2011/2012.
Segundo a Superintendência da SPU, a praia é de utilização pública, mas por Marataízes ter uma forte base econômica alicerçada no turismo que é crescente na temporada de verão, e por muitas famílias nesse período terr a oportunidade em aumentar a sua renda, algumas delimitações deverão ser respeitadas de forma a não prejudicar os turistas que visitam o balneário. O trabalho vem sendo realizado em todas as áreas litorâneas brasileiras.
O SPU informou que não poderá ser cobrada a chamada “consumação mínima” ou qualquer outro tipo de taxa para utilização das mesas e cadeiras pelos usuários da praia, tal informação deverá constar em placa orientativa, confeccionada pela prefeitura ou pela Associação Comercial e de Ambulantes, informando que a Praia é de uso comum do Povo, conforme Inciso IV – Artigo 20 da Constituição Federal, com os dizeres: “Proibido o pagamento de consumação mínima”, contendo números dos telefones da SPU/ES, Prefeitura Municipal, Procon Municipal e das Polícias (Federal, Militar e Civil) para formalização de qualquer denúncia.
O ofício emitido pelo gabinete do Superintendente Magno Pires da Silva contendo todas as normas da Secretaria de Patrimônio da União será entregue através da Secretaria de Meio Ambiente a todos os proprietários de quiosques e comerciantes da orla de Marataízes, cadastrados, para conhecimento e aplicação durante o período de dezembro a fevereiro de 2012.
Ficará a cargo da Secretaria de Meio Ambiente de Marataízes, através de sua equipe técnica a fiscalização do cumprimento das normas apresentadas na reunião. A multa a ser aplicada aos infratores tomará como base o fato de cada jogo de mesa com quatro cadeiras ocupar uma área de 2.25m², a qual será condicionado o uso dentro da área limitada para ocupação. Para todas as mesas e cadeiras instaladas fora do limite estabelecido, o responsável receberá uma multa de R$ 56,00 por metro quadrado. Caberá a União, através do SPU/ES, a aplicação da multa em caso de não recolhimento, o lançamento do débito em DAU (Dívida Ativa da União).
Segundo o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Robertino Batista da Silva, é importante pensar na preservação das nossas praias, sem deixar de dar condições de trabalho aos comerciantes que vivem do turismo na região. “É muito importante essa preocupação do SPU. Essa reunião teve por objetivo orientar nossos comerciantes a viver em harmonia com a praia, respeitando o direito dos usuários sem deixar de oferecer a comodidade de ser bem servido, tudo dentro das normas apresentadas. Vamos fiscalizar para que tenhamos um verão tranquilo.” Ressalta o secretário.
Em comum acordo entre a equipe da Secretaria de Meio Ambiente, os representantes da sociedade e os membros do SPU, por toda a orla de Marataízes será autorizado a disponibilização de até 40 mesas nas Praias, compreendendo a Barra de Itapemirim até Marataízes, exceto a Praia Central, que poderá ter até 60 mesas na areia. Outra informação, esse é o último ano para a utilização de mesas e cadeiras de madeira, segundo o SPU, a partir do próximo ano só poderão ser utilizadas mesas e cadeiras de plástico, então é melhor começar a devida adequação.
No final de reunião foi lavrado um Termo Circunstanciado de Compromisso, assinado pelas autoridades presentes e por três representantes, proprietários de quiosques e comércios. Mais informações poderão ser obtidas na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente pelo telefone (28) 3532-1350.
Assessoria de Comunicação de Marataízes
